Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0970433-93.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

OTILIA PIMENTA AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 148792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

OTILIA PIMENTA AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:44

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 23:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Outras Decisões

04/09/2025, 15:12

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 12:48

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/09/2025, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 16:57

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:44

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 23:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Outras Decisões

04/09/2025, 15:12

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 12:48

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/09/2025, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 22:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0970433-93.2023.8.19.0001. AUTOR: OTILIA PIMENTA AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:55

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 16:55

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/12/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2023, 18:55

Decisão

•09/04/2025, 15:48

Despacho

•23/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:02

Outros documentos

•24/11/2024, 09:43

Sentença

•23/10/2024, 16:55

Outros Anexos

•16/07/2024, 17:41

Outros Anexos

•16/07/2024, 17:41

Outros Anexos

•16/07/2024, 17:41

Outros Anexos

•16/07/2024, 17:41

Outros Anexos

•16/07/2024, 17:41

Decisão

•15/01/2024, 14:54