Execução Fiscal 0025409-09.2019.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0025409-09.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 à parte interessada para apresentar as informações e documentos necessários para expedição da prévia de Precatório, conforme dados a seguir:/r/r/n/nDADOS DO BENEFICIÁRIO: /r/n1-Beneficiário (nome) /r/r/n/nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS:/r/n ° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Procuração (OBRIGATÓRIO)/r/n °Dados bancários (OBRIGATÓRIO) /r/n2- DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF (PESSOA FÍSICA/NATUREZA ALIMENTAR) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA) /r/r/n/n3- NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR); /r/r/n/n4-VALOR PRINCIPAL;/r/n /r/n5-VALOR DOS JUROS, SE HOUVER/r/r/n/n6- VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO/r/r/n/n7- VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS); /r/r/n/n8-DATA DO CÁLCULO; /r/r/n/n9-ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO; /r/r/n/r/n/nDADOS PROCESSUAIS (obrigatório)/r/n10-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; /r/r/n/n11-DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO; /r/r/n/n12 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO/DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO;/r/r/n/nCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: /r/n13- DATA DA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTADA OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS;/r/r/n/n14- DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO (SE HOUVER); /r/r/n/n15 - INCIDE IR (SIM OU NÃO)/r/r/n/n16 - a natureza do crédito: /r/n( ) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral;/r/n( ) Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos; /r/n( ) Condenações judiciais de natureza tributária repetição de indébito; /r/n( ) Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas; /r/n( ) Causas previdenciárias envolvendo o RGPS/r/n( ) Ressarcimento de custas /r/r/n/n17- Recolhimento das despesas processuais no momento do pagamento do precatório?/r/r/n/nATENÇÃO:/r/nHouve embargos a execução ou impugnação? Se sim,/r/ninforme a data que transitou em julgado. Em caso negativo, indique a data do decurso de prazo para interposição. /r/r/n/nHouve pagamento de parcela superpreferencial junto/r/nao Juízo da execução? Em caso positivo informe o dia e/r/no valor/r/r/n/nPeríodo - RRA (Rendimentos Recebidos/r/nAcumuladamente)/r/n(obrigatório em caso de natureza alimentícia)/r/n

22/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(23)