Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801023-60.2024.8.19.0079 - TJRJ | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.695,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

MARTINS, CASTRO MONTEIRO - ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATILE

OAB/SP 155534·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS, CASTRO MONTEIRO - ADVOGADOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(53)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS, CASTRO MONTEIRO - ADVOGADOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:24

DECISÃO

•21/07/2025, 12:16

Publicação - Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:16

Outras decisões

21/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 17:30

Desentranhado o documento

08/04/2025, 17:30

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 17:27

Desentranhado o documento

08/04/2025, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MATILE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:10

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801023-60.2024.8.19.0079. EXEQUENTE: MARTINS, CASTRO MONTEIRO - ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando que não consta nos autos pedido de gratuidade de justiça, tampouco recolhimento das despesas processuais, concedo a Martins Castro Monteiro Advogados o prazo de 15 (quinze) dias para justificar eventual hipossuficiência econômico-financeira ou promover o respectivo pagamento das custas. Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão, observado o local virtual 'CONPI'. Petrópolis, 29 de janeiro de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Outras decisões

30/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:31

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

11/12/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MATILE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:29

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

04/09/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MATILE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:51

Declarada incompetência

23/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:05

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 12:57

DECISÃO

•30/01/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:14

DESPACHO

•29/05/2024, 13:42

DECISÃO

•23/05/2024, 14:34