Execução Fiscal 0001437-72.2022.8.19.0011 - TJRJ

Execução Fiscal 0001437-72.2022.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:13

Conclusão

27/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: JAPATEKO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO OAB/RJ-162332 Relator: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.244. APELAÇÃO 0001437-72.2022.8.19.0011 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0001437-72.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00046800

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: JAPATEKO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO OAB/RJ-162332 Relator: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 14ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001437-72.2022.8.19.0011 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0001437-72.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00046800

31/01/2025, 00:00

Remessa

27/01/2025, 12:49

Conclusão

10/01/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:11

Juntada de petição

08/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:57

Documentos

Documento

•13/06/2025, 14:31

Documento

•21/01/2025, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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