Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809218-82.2023.8.19.0042 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809218-82.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:34

Outras Decisões

26/05/2025, 20:34

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809218-82.2023.8.19.0042. REQUERENTE: ROSEMARY LUCAS VIANA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.132909655), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa. Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.150339146 revela que a pretensão executória restou satisfeita. Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis, 30 de janeiro de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 20:34

Sentença

•30/01/2025, 11:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

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