Apelação / Remessa Necessária 0046589-52.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MOTEL MAR DEL PLATA LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

VITOR IORIO ARRUZZO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2025, 18:33

Documento

05/07/2025, 18:32

Documento

16/05/2025, 14:58

Confirmada

29/04/2025, 10:40

Publicação

29/04/2025, 00:05

Documento

25/04/2025, 08:14

Conclusão

24/04/2025, 23:49

Provimento

24/04/2025, 00:00

Documento

08/04/2025, 14:42

Confirmada

03/04/2025, 05:31

Publicação

03/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

01/04/2025, 21:37

Pauta

30/03/2025, 23:47

Conclusão

24/03/2025, 13:39

Documento

14/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

05/07/2025, 18:33

Documento

05/07/2025, 18:32

Documento

16/05/2025, 14:58

Confirmada

29/04/2025, 10:40

Publicação

29/04/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

25/04/2025, 08:14

Conclusão

24/04/2025, 23:49

Provimento

24/04/2025, 00:00

Documento

08/04/2025, 14:42

Confirmada

03/04/2025, 05:31

Publicação

03/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

01/04/2025, 21:37

Pauta

30/03/2025, 23:47

Conclusão

24/03/2025, 13:39

Documento

14/03/2025, 13:34

Documento

14/03/2025, 13:33

Confirmada

10/03/2025, 15:10

Mero expediente

10/03/2025, 14:50

Conclusão

06/03/2025, 13:50

Confirmada

26/02/2025, 05:28

Publicação

26/02/2025, 00:05

Documento

21/02/2025, 09:14

Conclusão

20/02/2025, 19:54

Provimento

20/02/2025, 00:00

Documento

18/02/2025, 12:45

Confirmada

06/02/2025, 05:42

Publicação

06/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

04/02/2025, 16:56

Publicação

03/02/2025, 00:05

Pedido de inclusão

30/01/2025, 19:31

Conclusão

28/01/2025, 11:06

Distribuição

28/01/2025, 11:00

Remessa

27/01/2025, 23:21

Recebimento

27/01/2025, 22:37