Agravo em Recurso Especial 0004574-90.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE JESUS MULLER

CPF·Representa: Autor

FELIPE MANSUR MILED

OAB/RJ 110489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:25

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 15:57

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:25

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:50

24/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 15:57

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 15:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/12/2025, 16:00

-

•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 15:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 15:58

-

•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

-

•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:50

-

•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 15:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58

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•18/12/2025, 15:58