Cumprimento de sentença 0804245-07.2024.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.295,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí

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2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Itaguai Jui Esp Civ

Partes do Processo

EVELLYN TAVARES DORNELAS

CPF

Autor

RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA

OAB/RJ 234334·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 225851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:41

Juntada de petição

03/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:28

Outras Decisões

20/05/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:41

Outras Decisões

19/05/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 12:14

Decisão

•19/05/2025, 14:41

Juntada de petição

03/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:28

Outras Decisões

20/05/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:41

Outras Decisões

19/05/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 09:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de EVELLYN TAVARES DORNELAS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:08

Outras Decisões

28/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:37

Publicado Decisão em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:25

Outras Decisões

14/04/2025, 20:25

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/03/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804245-07.2024.8.19.0024 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0804245-07.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2024.00165990 RECTE: EVELLYN TAVARES DORNELAS ADV

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:39

Outras Decisões

06/11/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:49

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2024, 11:49

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

21/10/2024, 10:07

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 10:07

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 08:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 08:19

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2024, 08:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 08:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ

08/10/2024, 10:32

Outras Decisões

04/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:52

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 12:55

Juntada de Ata da Audiência

03/10/2024, 12:55

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 12:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.

03/10/2024, 12:55

Outras Decisões

29/07/2024, 16:44

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 14:49

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 12:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.

26/07/2024, 14:49

Decisão

•28/04/2025, 10:08

Decisão

•28/04/2025, 10:08

Decisão

•14/04/2025, 20:25

Decisão

•14/04/2025, 20:25

Despacho

•12/03/2025, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:03

Decisão

•06/11/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:49

Sentença

•21/10/2024, 10:07

Projeto de Sentença

•21/10/2024, 08:19

Decisão

•04/10/2024, 11:55

Decisão

•29/07/2024, 16:44