Agravo em Recurso Especial 0015253-85.2021.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 65.559,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 8 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO BOSCO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DUARTE SILVA

CPF

Autor

AGUAS DE NITEROI S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SAUD JANNOTTI

OAB/RJ 183818·CPF·Representa: Autor

FELIPE NUNES FERREIRA

OAB/RJ 124468·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

OAB/RJ 83114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO PEREIRA e MARIA ANGELICA DUARTE SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:34

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:40

18/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO PEREIRA e MARIA ANGELICA DUARTE SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:34

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/10/2025, 14:47

-

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:43

-

•08/10/2025, 14:43

-

•08/10/2025, 14:43

-

•08/10/2025, 14:43

-

•08/10/2025, 14:43

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:40

-

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

-

•08/10/2025, 14:44

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•08/10/2025, 14:44

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:43

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•08/10/2025, 14:42

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•08/10/2025, 14:42