Agravo em Recurso Especial 0003941-54.2017.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.320,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CHARLES DE LIMA PESSOA MALLET

CPF

Autor

JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA

CPF

Autor

TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA COSTA LAGE

OAB/RJ 97923·CPF·Representa: Autor

ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROS

OAB/RJ 176407·CPF·Representa: Autor

HODSOM DE JESUS DA CONCEICAO AZEVEDO

OAB/RJ 240369·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO

OAB/RJ 38948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de CHARLES DE LIMA PESSOA MALLET e JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA

01/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 13:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:40

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•04/11/2025, 13:46

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•04/11/2025, 13:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 13:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 13:46

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•04/11/2025, 13:46

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•04/11/2025, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

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•04/11/2025, 13:45

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•04/11/2025, 13:45

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:40

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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