Procedimento Comum Cível 0800382-32.2023.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracambi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Paracambi Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Murilo Andre Kieling Cardona Pereira

Partes do Processo

JACIRA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ 205992·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JACIRA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:09

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:43

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:50

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:09

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:27

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:32

Certidão

•04/04/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:43

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de termo de autuação

04/04/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao APELANTE: JACIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). GIOVANNA MORILLO VIGIL OAB/MG-091567 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 14ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800382-32.2023.8.19.0039 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0800382-32.2023.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00036596

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024, 13:51

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:26

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:43

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:57

Conclusos ao Juiz

26/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2024, 15:35

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:55

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de ata da audiência

23/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:47

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.

12/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:13

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2023, 12:16

Conclusos ao Juiz

26/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:33

Conclusos ao Juiz

20/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:33

Outros documentos

•04/04/2025, 18:50

Despacho

•04/04/2025, 18:50

Acórdão

•04/04/2025, 18:50

Sentença

•16/07/2024, 13:51

Despacho

•13/05/2024, 16:26

Despacho

•12/04/2024, 09:57

Decisão

•23/02/2024, 15:35

Despacho

•24/11/2023, 10:55

Decisão

•12/05/2023, 12:16

Despacho

•05/04/2023, 19:33