Agravo em Recurso Especial 0005206-88.2018.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.606,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Itaguai 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Publico

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GERALDO SOUSA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 96079·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 11:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

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•26/02/2026, 11:17

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•26/02/2026, 11:17

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•26/02/2026, 11:17

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•26/02/2026, 11:17

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

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•26/02/2026, 11:17

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•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

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