Procedimento do Juizado Especial Cível 0802140-95.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia

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Partes do Processo

LAURO RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

AUTO VIACAO 1001 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI

OAB/RJ 219223·CPF·Representa: Autor

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 94192·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI

OAB/RJ 230587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:52

Baixa Definitiva

24/07/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 20:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:29

em cooperação judiciária

07/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:52

Baixa Definitiva

24/07/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 20:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:29

em cooperação judiciária

07/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:04

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802140-95.2023.8.19.0055 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV Ação: 0802140-95.2023.8.19.0055 Protocolo: 8818/2024.00163495 RECTE: LA

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:10

em cooperação judiciária

01/08/2024, 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:12

em cooperação judiciária

24/06/2024, 10:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/06/2024, 10:12

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 01:45

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2024, 01:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 01:44

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA

22/05/2024, 07:51

Juntada de Ata da Audiência

22/05/2024, 07:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

22/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

04/04/2024, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 10:36

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 18:00

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

11/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 16:46

Conclusos ao Juiz

02/05/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:46

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

02/05/2023, 16:46

Decisão

•01/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 00:17

Sentença

•24/06/2024, 10:12

Projeto de Sentença

•21/06/2024, 01:44

Despacho

•21/03/2024, 10:36

Decisão

•08/05/2023, 16:19