Embargos à Execução Fiscal 0140098-61.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CHARLES BERNARDES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:36

Conclusão

19/03/2026, 15:36

Juntada de documento

19/03/2026, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 13:41

Conclusão

10/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:40

Juntada de petição

10/03/2026, 13:39

Conclusão

05/03/2026, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 14:13

Juntada de petição

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:34

Conclusão

18/11/2025, 13:34

Juntada de petição

17/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:36

Conclusão

19/03/2026, 15:36

Juntada de documento

19/03/2026, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 13:41

Conclusão

10/03/2026, 13:41

Documentos

Documento

•19/03/2026, 15:36

Documento

•11/03/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:40

Juntada de petição

10/03/2026, 13:39

Conclusão

05/03/2026, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 14:13

Juntada de petição

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:34

Conclusão

18/11/2025, 13:34

Juntada de petição

17/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CHARLES BERNARDES PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTO CRISPIM PEREIRA OAB/RJ-150461 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 14ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0140098-61.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0140098-61.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00046736

31/01/2025, 00:00

Remessa

27/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:31

Conclusão

17/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:42

Juntada de petição

17/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:32

Juntada de documento

04/12/2024, 11:31

Juntada de documento

03/12/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:51

Conclusão

27/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:10

Juntada de petição

21/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 13:44

Conclusão

27/09/2024, 13:44

Juntada de petição

19/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:48

Conclusão

04/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:47

Juntada de petição

25/07/2024, 08:44

Juntada de petição

24/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:13

Conclusão

09/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:42

Conclusão

27/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:48

Juntada de petição

14/03/2024, 15:57

Conclusão

06/03/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 19:16

Juntada de petição

21/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:51

Documento

19/12/2023, 05:49

Juntada de petição

23/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:16

Conclusão

27/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:48

Juntada de petição

28/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:41

Conclusão

14/07/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:30

Juntada de documento

04/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:00

Juntada de petição

02/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:28

Juntada de petição

02/12/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:07

Conclusão

13/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:51

Juntada de documento

03/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:59

Juntada de documento

27/08/2022, 11:44

Juntada de petição

26/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 21:41

Juntada de documento

18/08/2022, 21:39

Juntada de petição

09/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:51

Apensamento

01/06/2022, 08:42

Distribuição

30/05/2022, 11:46

Documento

•05/03/2026, 14:14

Documento

•18/11/2025, 13:35

Documento

•17/01/2025, 14:42

Documento

•27/11/2024, 13:10

Documento

•09/10/2024, 16:08

Documento

•04/09/2024, 13:30

Documento

•22/07/2024, 19:11

Documento

•15/04/2024, 21:52

Documento

•12/03/2024, 17:14

Documento

•14/11/2023, 14:29

Documento

•27/10/2023, 18:05

Documento

•14/07/2023, 19:13

Documento

•13/10/2022, 12:33