Procedimento do Juizado Especial Cível 0817988-93.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

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Partes do Processo

TARCISIO DA SILVA DIAS

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA (99 POP)

Terceiro

99 APP

ALCUNHA

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Réu

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR

OAB/RJ 126033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 20:24

Recebidos os autos

12/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817988-93.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0817988-93.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00168719 RECTE: TARCISIO DA SILVA DIAS ADVOGA

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 11:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 20:24

Despacho

•18/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 20:24

Recebidos os autos

12/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817988-93.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0817988-93.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00168719 RECTE: TARCISIO DA SILVA DIAS ADVOGA

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de TARCISIO DA SILVA DIAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 01:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:14

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 00:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

08/10/2024, 10:55

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 21:48

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2024, 21:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 21:48

Recebidos os autos

07/10/2024, 21:48

Juntada de Ata da Audiência

05/08/2024, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS

05/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de contra-razões

03/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/06/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2024, 17:25

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2024, 14:50

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:09

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 15:09

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/04/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:09

Despacho

•18/10/2024, 16:14

Sentença

•08/10/2024, 10:55

Projeto de Sentença

•07/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:36

Decisão

•16/04/2024, 16:32