Procedimento Comum Cível 0800657-30.2022.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Miracema

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARTA HELENA GUIMARAES BASILIO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO

OAB/RJ 165424·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARTA HELENA GUIMARAES BASILIO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Miracema

25/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão de débito

25/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/03/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800657-30.2022.8.19.0034. AUTOR: MARTA HELENA GUIMARAES BASILIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Certifico que cabe ao Núcleo de Arquivamento fiscalizar quanto à regularização das custas finais do processo, na forma do art. 207 do Código de Normas da CGJ/RJ, a parti Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV. DEP. LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:59

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Miracema

25/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão de débito

25/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/03/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 20:12

Despacho

•28/11/2024, 19:57

20/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800657-30.2022.8.19.0034. AUTOR: MARTA HELENA GUIMARAES BASILIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Certifico que cabe ao Núcleo de Arquivamento fiscalizar quanto à regularização das custas finais do processo, na forma do art. 207 do Código de Normas da CGJ/RJ, a parti Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV. DEP. LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/12/2024, 11:05

Outras Decisões

16/12/2024, 20:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:21

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de termo de autuação

28/11/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARTA HELENA GUIMARAES BASILIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:49

Conclusos ao Juiz

03/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:35

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2022, 13:25

Conclusos ao Juiz

09/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:31

Conclusos ao Juiz

23/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 10:40

Acórdão

•28/11/2024, 19:57

Outros documentos

•28/11/2024, 19:57

Despacho

•05/06/2024, 17:21

Sentença

•29/01/2024, 15:01

Despacho

•05/04/2023, 15:49

Decisão

•21/11/2022, 13:25

Decisão

•23/09/2022, 17:51