Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0860817-89.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
03/05/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
ALTIERES RAMOS PENEDO
CPF
076.***.***-98
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Autor
BANCO PAN S A
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
D R VEICULOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-65
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Reu
IVERTON REZENDE SILVA
CPF
068.***.***-43
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Reu
KARYNE RISOLO BARBOSA
CPF
099.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA GOULART COIMBRA
OAB/RJ 103817
·
CPF
045.***.***-42
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·
Representa: Autor
ARLINDO AMBROSIO FILHO
CPF
077.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ALTIERES RAMOS PENEDO
CPF
076.***.***-98
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Autor
BANCO PAN S A
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
D R VEICULOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-65
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Reu
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
03/05/2026, 23:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:40
IVERTON REZENDE SILVA
CPF
068.***.***-43
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Reu
KARYNE RISOLO BARBOSA
CPF
099.***.***-01
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Reu
DOUGLAS DE LIMA MARTINS
CPF
143.***.***-90
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Reu
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:23
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/04/2026, 21:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
15/09/2025, 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 22:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA GOULART COIMBRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA GOULART COIMBRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:51
Publicação - Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 17:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 17:45
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 17:44
Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
03/05/2026, 23:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:23
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/04/2026, 21:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
15/09/2025, 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 22:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA GOULART COIMBRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA GOULART COIMBRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:51
Publicação - Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 17:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 17:45
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 17:44
Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 00:21
Publicação - Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025, 00:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 22:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 22:47
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 22:45
Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
12/08/2025, 13:45
Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
12/08/2025, 13:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/07/2025 23:59.
04/08/2025, 00:49
Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025, 11:39
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/07/2025, 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025, 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 16:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 10:09
Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860817-89.2024.8.19.0021. AUTOR: ALTIERES RAMOS PENEDO RÉU: BANCO PAN S.A, D R VEICULOS LTDA, IVERTON REZENDE SILVA, KARYNE RISOLO BARBOSA, DOUGLAS DE LIMA MARTINS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro Justiça Gratuita à parte autora. Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se o réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
31/01/2025, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 12:03
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTIERES RAMOS PENEDO - CPF: 076.183.987-98 (AUTOR).
30/01/2025, 12:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/12/2024, 18:39
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/12/2024, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 00:20
Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 01:20
Publicação - Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024, 01:20
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024, 16:54
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/12/2024, 14:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 14:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/12/2024, 16:05
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 07:08
Declarada incompetência
09/12/2024, 07:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/11/2024, 20:58
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2024, 20:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2024, 20:55
Juntado(a) - Petição Inicial
21/11/2024, 00:51
Juntado(a) - Habilitação nos Autos
21/11/2024, 00:50
Distribuído por sorteio
21/11/2024, 00:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•
13/08/2025, 22:45
DECISÃO
•
30/01/2025, 12:03
DESPACHO
•
10/12/2024, 14:09
DECISÃO
•
09/12/2024, 07:08