Agravo em Recurso Especial 0807305-02.2023.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Partes do Processo

SERGIO DUARTE GOMES

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de SERGIO DUARTE GOMES

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2026, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40

•27/04/2026, 14:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 14:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 14:20