Tutela Antecipada Antecedente 0805175-73.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Madureira

Partes do Processo

GUILHERME MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

GABRIELLE MARTINS DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES

OAB/RJ 69854·CPF·Representa: Autor

MAURO GONCALVES VIEIRA

OAB/RJ 29169·CPF·Representa: Autor

MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ

OAB/RJ 229422·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO SARNO ROLIM

OAB/RJ 102452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

GUILHERME MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

GABRIELLE MARTINS DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

HOSPITAL CASA EVANGELICO

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMECD RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO (REVEL)

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

UNIMED DO ESTADO DO RO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ALCUNHA

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 12:56

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:51

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:56

Despacho

•14/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 12:56

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:33

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 09:43

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:48

Outras Decisões

18/07/2025, 16:48

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:29

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805175-73.2024.8.19.0202. REQUERENTE: GABRIELLE MARTINS DA SILVA ALMEIDA, G. M. P. REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Ao MP. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 22:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:21

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:24

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:19

Conclusos ao Juiz

15/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 13/04/2024 14:59.

14/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 11/04/2024 14:46.

12/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 18:17

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/04/2024 12:48.

07/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:22

Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2024, 18:53

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:03

Decisão

•18/07/2025, 16:48

Despacho

•29/01/2025, 22:04

Despacho

•01/10/2024, 21:21

Despacho

•26/09/2024, 15:24

Ciência

•10/07/2024, 17:00

Decisão

•08/07/2024, 17:45

Despacho

•15/04/2024, 18:19

Decisão

•08/04/2024, 18:17

Despacho

•01/04/2024, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2024, 13:47

Decisão

•08/03/2024, 18:53