Agravo em Recurso Especial 0094619-77.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Desa Flavia Romano de Rezende

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SANTOS MACEDO

Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

26/03/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 18:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2026, 15:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 20:10

-

•05/02/2026, 15:13

-

•05/02/2026, 15:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 15:13

-

•05/02/2026, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 15:13

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 20:10

-

•05/02/2026, 15:13

-

•05/02/2026, 15:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 15:13

-

•05/02/2026, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 15:13

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12

-

•05/02/2026, 15:12