Cumprimento de sentença 0809112-65.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Macae Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

LEDIR BERNARDO MARQUES

CPF

Autor

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAE ( 621 )

Reu

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA FABIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA FERRAZ PAES

OAB/RJ 217973·CPF·Representa: Autor

ANDRE TORRES MARTINS

OAB/RJ 223261·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK

OAB/RJ 225876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:06

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:11

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:06

Conclusos ao Juiz

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:39

Decisão

•05/09/2025, 13:54

30/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 13:54

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FABIANO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 10:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz

10/04/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:07

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

28/03/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

31/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o Recurso Inominado (ID 153881259) em seu efeito devolutivo. 3) Ao(À) Recorrido(a) para apresentar as suas contrarrazões.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEDIR BERNARDO MARQUES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 14:16

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:53

Não recebido o recurso de LEDIR BERNARDO MARQUES - CPF: 824.070.027-68 (EXEQUENTE).

08/08/2024, 16:27

Outras Decisões

08/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de LEDIR BERNARDO MARQUES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:16

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:22

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:32

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 13:16

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:35

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FABIANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de LEDIR BERNARDO MARQUES em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

23/11/2023, 12:12

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 20:11

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:10

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2023, 20:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

22/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FABIANO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE

23/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:32

Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:23

Conclusos ao Juiz

28/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FABIANO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:29

Conclusos ao Juiz

23/08/2023, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 18:34

Despacho

•26/05/2025, 15:37

Despacho

•30/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:07

Decisão

•12/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:37

Sentença

•21/10/2024, 14:16

Despacho

•02/10/2024, 17:10

Decisão

•08/08/2024, 16:27

Despacho

•12/06/2024, 17:04

Despacho

•20/05/2024, 17:16

Despacho

•08/05/2024, 17:22

Outros documentos

•25/04/2024, 18:16

Despacho

•17/04/2024, 12:32

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:39

Decisão

•05/09/2025, 13:54

Despacho

•26/05/2025, 15:37

Despacho

•30/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:07

Decisão

•12/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:37

Sentença

•21/10/2024, 14:16

Despacho

•02/10/2024, 17:10

Decisão

•08/08/2024, 16:27

Despacho

•12/06/2024, 17:04

Despacho

•20/05/2024, 17:16

Despacho

•08/05/2024, 17:22

Outros documentos

•25/04/2024, 18:16

Despacho

•17/04/2024, 12:32

Decisão

•12/04/2024, 13:16

Despacho

•13/03/2024, 17:21

Despacho

•28/02/2024, 17:35

Sentença

•23/11/2023, 12:12

Projeto de Sentença

•22/11/2023, 20:10

Despacho

•23/10/2023, 13:32

Despacho

•29/09/2023, 15:23

Despacho

•23/08/2023, 16:29