Cumprimento de sentença 0803693-17.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.300,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CLARENCIO RAFAEL TORRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA TERRA MAGALHAES

OAB/RJ 229259·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de CLARENCIO RAFAEL TORRES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 23:01

Conclusos ao Juiz

28/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de CLARENCIO RAFAEL TORRES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:21

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 23:01

Decisão

•06/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 23:01

Conclusos ao Juiz

28/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:26

Outras Decisões

06/03/2026, 14:26

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:55

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 15:59

Expedição de Informações.

11/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:44

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 13:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 18:10

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 20:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:39

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de CLARENCIO RAFAEL TORRES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/05/2025, 16:35

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 15:47

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:47

Juntada de Projeto de sentença

05/05/2025, 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

30/04/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:24

Recebidos os autos

26/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

25/03/2025, 11:38

Juntada de Ata da Audiência

25/03/2025, 11:38

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 18:04

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803693-17.2025.8.19.0021. AUTOR: CLARENCIO RAFAEL TORRES RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, considerando que a parte autora reclama descontos que se iniciaram há um ano, não restou demonstrado, por ora, o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO a tutela. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 20:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 20:26

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/01/2025, 20:26

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 20:26

Despacho

•25/02/2026, 11:55

Despacho

•16/12/2025, 16:56

Decisão

•11/09/2025, 18:10

Decisão

•10/09/2025, 18:07

Despacho

•28/07/2025, 12:39

Sentença

•12/05/2025, 16:35

Projeto de Sentença

•05/05/2025, 15:47

Despacho

•28/04/2025, 12:26

Decisão

•30/01/2025, 12:52