Agravo em Recurso Especial 0172129-96.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ANBIMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS ME

CNPJ 34.***.***.0001-77

Reu

ANDIMA - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO ABERTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 672370/2023 - AgInt

22/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0672370 - AgInt no AREsp 2315671 - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00672370/2023 - AgInt no AREsp 2315671/RJ

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/11/2023, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00672370/2023 - AgInt no AREsp 2315671/RJ

27/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/08/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/08/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

04/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/07/2023, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 23:01

-

•09/03/2023, 17:10

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•09/03/2023, 17:10

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•09/03/2023, 17:10

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•09/03/2023, 17:10

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•09/03/2023, 17:10

-

•09/03/2023, 17:09

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