Tutela Antecipada Antecedente 0801534-04.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.743,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SEBASTIAO SANTOS PAULO

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONORA ALVES DE SOUZA

OAB/RJ 1337·CPF·Representa: Autor

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS

OAB/RJ 181783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO SANTOS PAULO

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S.A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:42

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:45

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:43

Todas as movimentações(46)

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:35

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 15:42

Despacho

•13/11/2025, 10:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:42

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:45

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:43

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:34

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801534-04.2025.8.19.0021. AUTOR: SEBASTIAO SANTOS PAULO RÉU: BRADESCO SAUDE S A, TREVISO RIO VEICULOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO SANTOS PAULO - CPF: 357.413.417-72 (AUTOR).

30/01/2025, 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 04:27

Outros documentos

•25/02/2025, 19:23

Decisão

•30/01/2025, 13:09