Agravo em Recurso Especial 0401570-60.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 52.810,26
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DROGARIAS PACHECO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-67
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO
OAB/RJ 140937
·
CPF
097.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/04/2026, 10:08
Transitado em Julgado em 04/03/2026
06/04/2026, 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026
27/03/2026, 19:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
27/03/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/03/2026, 10:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186319/2026
05/03/2026, 06:11
Protocolizada Petição 186319/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 20:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 20:10
Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A
03/02/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
17/11/2025, 17:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2025, 17:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/04/2026, 10:08
Transitado em Julgado em 04/03/2026
06/04/2026, 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/03/2026, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 20:10
27/03/2026, 19:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
27/03/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/03/2026, 10:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186319/2026
05/03/2026, 06:11
Protocolizada Petição 186319/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 20:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 20:10
Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A
03/02/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
17/11/2025, 17:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2025, 12:19
-
•
24/10/2025, 12:18
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 12:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 12:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 12:18
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
Acórdão/Decisão Monocrática
•
24/10/2025, 12:17
Acórdão/Decisão Monocrática
•
24/10/2025, 12:17
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/03/2026, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 20:10
-
•
24/10/2025, 12:18
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
-
•
24/10/2025, 12:18
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 12:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 12:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 12:18
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
24/10/2025, 12:18
-
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24/10/2025, 12:18
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•
24/10/2025, 12:18
Acórdão/Decisão Monocrática
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24/10/2025, 12:17
Acórdão/Decisão Monocrática
•
24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17
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24/10/2025, 12:17