Recurso Extraordinário com Agravo 0170999-17.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRJ
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor
LOGMIX TRANSPORTES LTDA.
Reu
CAMILA ANGELA BONOLO PARISI
CPF
297.***.***-69
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ANTONIO ESTEVES JUNIOR
CPF
192.***.***-64
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 51027/2026
21/04/2026, 20:32
Petição - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição: 51027 - Data: 20/04/2026, às 13:21:09, via Web Service MNI 2.2.2.
20/04/2026, 13:21
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/04/2026.
09/04/2026, 06:46
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 25505/2026
05/03/2026, 22:14
Conclusos à Presidência
05/03/2026, 22:14
Petição - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição: 25505 - Data: 05/03/2026, às 18:29:29, via Web Service MNI 2.2.2.
05/03/2026, 18:29
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.
04/02/2026, 02:59
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2026, 08:49
Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026
03/02/2026, 04:32
Negado seguimento - Sem Descrição
02/02/2026, 09:51
Registrado à Presidência
13/01/2026, 10:45
Conclusos à Presidência
13/01/2026, 10:45
Autuado
08/01/2026, 13:35
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
17/12/2025, 23:14
Documentos
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