Agravo em Recurso Especial 0170999-17.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMIX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LOGMIX TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA TAPIAS

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0170999172019819000120251217172716

17/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2025 para recurso

12/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032847/2025

25/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1032847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

25/10/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:11

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 21:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0170999172019819000120251217172716

17/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2025 para recurso

12/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032847/2025

25/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1032847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

25/10/2025, 12:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 13:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:11

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/06/2025, 14:17

-

•18/06/2025, 14:15

-

•18/06/2025, 14:15

-

•18/06/2025, 14:15

-

•18/06/2025, 14:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 13:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 21:00

-

•18/06/2025, 14:15

-

•18/06/2025, 14:15

-

•18/06/2025, 14:15

-

•18/06/2025, 14:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

-

•18/06/2025, 14:14

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•18/06/2025, 14:13

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•18/06/2025, 14:13