Execução de Título Extrajudicial 0803650-72.2023.8.19.0208 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803650-72.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803650-72.2023.8.19.0208. EXEQUENTE: RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA EXECUTADO: JOSE BORGES DA FONSECA NETO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, Decido. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte executada no endereço fornecido, vez que houve o retorno negativo, conforme certidão do OJA em ID 135756257. Intimada a indicar novo endereço a parte autora quedou-se inerte conforme certidão de ID 162128400. Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora. Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95. Descabe, ainda, no sistema processual simplificado dos Juizados Especiais a expedição de ofícios para localização de pessoas, eis que constitui medida morosa que permite a perenização do processo, inviabilizando o funcionamento dos Juizados. Sendo assim, e levando-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito. Poderá o demandante, se assim desejar, diligenciar a fim de obter tais informações e, então, ajuizar nova demanda. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 14 §1º, I e 53 §4º da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. > RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:46

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 13:32

Despacho

•27/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803650-72.2023.8.19.0208. EXEQUENTE: RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA EXECUTADO: JOSE BORGES DA FONSECA NETO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, Decido. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte executada no endereço fornecido, vez que houve o retorno negativo, conforme certidão do OJA em ID 135756257. Intimada a indicar novo endereço a parte autora quedou-se inerte conforme certidão de ID 162128400. Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora. Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95. Descabe, ainda, no sistema processual simplificado dos Juizados Especiais a expedição de ofícios para localização de pessoas, eis que constitui medida morosa que permite a perenização do processo, inviabilizando o funcionamento dos Juizados. Sendo assim, e levando-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito. Poderá o demandante, se assim desejar, diligenciar a fim de obter tais informações e, então, ajuizar nova demanda. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 14 §1º, I e 53 §4º da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. > RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Despacho em 29/11/2024.

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