Execução Fiscal 0055157-91.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 98268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:35

Juntada de documento

08/01/2026, 14:34

Processo Desarquivado

08/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:30

Conclusão

16/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:58

Juntada de petição

02/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:17

Conclusão

18/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:33

Juntada de petição

15/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:35

Juntada de documento

08/01/2026, 14:34

Processo Desarquivado

08/01/2026, 14:33

Documentos

Documento

•16/12/2025, 15:59

Documento

•09/11/2022, 18:03

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:30

Conclusão

16/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:58

Juntada de petição

02/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:17

Conclusão

18/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:33

Juntada de petição

15/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:35

Conclusão

10/10/2025, 13:35

Juntada de petição

19/08/2025, 12:51

Processo Desarquivado

19/08/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Índex.177: Por ora, nada a prover. De acordo com o extrato do SISBAJUD que segue em anexo, até o presente momento, nenhuma quantia foi bloqueada a partir da ordem emitida nestes autos. Além disso, o valor máximo que poderia ser bloqueado, em tese, em cada conta bancária nesta execução, é de aproximadamente R$ 45 mil, conforme recibo de protocolamento de índex.174.

09/01/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2024, 16:50

Conclusão

17/12/2024, 16:50

Juntada de petição

13/12/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 19:48

Conclusão

04/11/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:58

Recurso

07/06/2024, 11:32

Conclusão

07/06/2024, 11:32

Juntada de petição

16/05/2024, 16:45

Juntada de petição

27/12/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:07

Juntada de petição

09/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:23

Conclusão

16/10/2023, 11:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 11:54

Documento

22/05/2023, 10:51

Documento

17/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:43

Juntada de petição

23/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:03

Conclusão

09/11/2022, 18:03

Juntada de petição

08/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:51

Conclusão

18/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:09

Conclusão

28/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:08

Juntada de petição

09/02/2022, 07:39

Processo Desarquivado

08/02/2022, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 14:29

Conclusão

28/06/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:15

Juntada de documento

22/03/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:53

Conclusão

28/02/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:00

Juntada de petição

30/08/2018, 14:54

Remessa

10/08/2018, 13:18

Documento

09/08/2018, 09:02

Expedição de documento

12/06/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 13:48

Juntada de petição

07/10/2016, 15:15

Remessa

08/07/2016, 08:40

Documento

23/06/2016, 12:45

Expedição de documento

19/05/2016, 17:59

Expedição de documento

18/04/2016, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2014, 15:02

Conclusão

16/09/2014, 15:02

Redistribuição

08/04/2013, 19:56

Distribuição

03/12/2012, 00:00

Documento

•18/10/2022, 16:51

Documento

•28/04/2022, 10:09

Petição

•25/01/2022, 14:50

Documento

•28/06/2021, 14:46