Cumprimento de sentença 0803685-40.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/RJ 205064·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação de pagamento

28/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:46

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 22:46

04/11/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação de pagamento

28/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de outros anexos

10/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 23:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:55

Julgada procedente a impugnação à execução de

08/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:59

Outras Decisões

16/09/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:47

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de LILIA SOUZA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:52

Outras Decisões

21/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de outros anexos

13/08/2025, 11:55

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de outros anexos

04/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 23:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/07/2025, 23:29

Recebidos os autos

15/07/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

30/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/05/2025, 13:46

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 20:24

Recebidos os autos

29/04/2025, 20:24

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2025, 20:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

25/03/2025, 10:30

Juntada de Ata da Audiência

25/03/2025, 10:30

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/03/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:12

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803685-40.2025.8.19.0021. AUTOR: CARLA EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço. Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora pela rede de abastecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Poderá a ré fornecer, alternativamente, à parte autora o serviço de água por carro pipa, pelo menos duas vezes ao mês com 10.000L cada, no prazo de cinco dias após solicitação da parte autora, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada caminhão não fornecido, também inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se, valendo o presente ato como mandado. Aguas do Rio: Avenida Barão de Tefé, n 34, 10 e 11 andares, Saúde, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20220-460 Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 19:55

Conclusos para decisão

29/01/2025, 19:55

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/01/2025, 19:55

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 22:42

Sentença

•08/10/2025, 16:55

Decisão

•16/09/2025, 14:59

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Decisão

•21/08/2025, 15:52

Decisão

•21/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 23:29

Decisão

•29/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:01

Sentença

•05/05/2025, 13:46

Projeto de Sentença

•29/04/2025, 20:24

Despacho

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•30/01/2025, 12:56