Petição Cível 0096475-13.2023.8.19.0000 - TJRJ

Petição Cível 0096475-13.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 16:00

Publicação

22/05/2026, 00:05

Inclusão em pauta

18/05/2026, 17:39

Pedido de inclusão

11/05/2026, 18:49

Conclusão

26/03/2026, 16:58

Documento

26/03/2026, 16:56

Publicação

03/07/2025, 00:05

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:18

Confirmada

05/02/2025, 13:56

Confirmada

03/02/2025, 13:06

Publicação

03/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Habilitação - * SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL * ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABILITAÇÃO 0096475-13.2023.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0049866-11.2019.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00933933 REQTE: ESPÓLIO DE CLAUDIO SILVA RAMALHO REP/P/S/INV CARLINDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES OAB/RJ-187917 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO 1. Tendo em vista a documentação apresentada e a anuência do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE CLAUDIO SILVA RAMALHO, representado por sua inventariante CARLINDA MARTINS DA SILVA, para sucessão processual no cumprimento de sentença nº 0049866-11.2019.8.19.0000. Anote-se onde couber. 2. No index 08, o Estado do RJ alega a nulidade dos atos processuais praticados após o óbito do beneficiário originário, o que rejeito neste momento tendo em vista que não restou comprovado qualquer prejuízo às partes. O falecimento da parte credora no curso do cumprimento de sentença não tem o condão de, por si só, caracterizar a nulidade da execução, mesmo porque tal irregularidade de representação pode ser sanada a qualquer momento. 3. Defiro o diferimento do recolhimento das custas e da taxa judiciária para o momento do pagamento do crédito, na forma do art. 4º da lei estadual nº. 6369/2012, conforme requerido. Anote-se e observe-se por ocasião da expedição do requisitório. Rio de Janeiro, data da assinatura virtual. Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa Primeiro Vice-Presidente

31/01/2025, 00:00

Decisão

29/01/2025, 16:03

Conclusão

22/01/2025, 17:44

Publicação

27/09/2024, 00:05

Documentos

Habilitação

•31/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão

Documento

Publicação

Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Publicação

Decisão

Conclusão

Publicação

Todas as movimentações(20)