Tutela Cautelar Antecedente 0803582-61.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

THIAGO SOBRAL MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

THIAGO SOBRAL MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

20/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:10

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 06:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:10

Todas as movimentações(109)

Conclusos ao Juiz

20/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:54

Despacho

•30/04/2026, 10:10

06/05/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:10

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 06:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:56

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

10/04/2026, 18:06

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 17:38

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

10/04/2026, 17:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA

25/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de THIAGO SOBRAL MONTEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:22

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:31

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Declarada incompetência

19/01/2026, 20:46

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:31

Decretada a revelia

09/10/2025, 09:15

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 20:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:32

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803582-61.2024.8.19.0023. AUTOR: THIAGO SOBRAL MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO ID 148273485: Comprove-se que a patrona indicada possui poderes para receber citação. ITABORAÍ, 29 de outubro de 2024. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:18

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:55

Conclusos ao Juiz

14/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO SOBRAL MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:07

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de THIAGO SOBRAL MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:34

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:26

Recebida a emenda à inicial

23/05/2024, 09:07

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:28

Não Concedida a Medida Liminar

03/04/2024, 19:21

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:48

Despacho

•30/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 15:10

Sentença

•10/04/2026, 18:06

Sentença

•10/04/2026, 18:06

Projeto de Sentença

•10/04/2026, 17:38

Despacho

•21/01/2026, 15:31

Despacho

•21/01/2026, 15:31

Decisão

•19/01/2026, 20:46

Decisão

•09/10/2025, 09:15

Despacho

•15/02/2025, 11:23

Despacho

•30/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:25

Outros Anexos

•18/09/2024, 11:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:54

Despacho

•30/04/2026, 10:10

Despacho

•30/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 15:10

Sentença

•10/04/2026, 18:06

Sentença

•10/04/2026, 18:06

Projeto de Sentença

•10/04/2026, 17:38

Despacho

•21/01/2026, 15:31

Despacho

•21/01/2026, 15:31

Decisão

•19/01/2026, 20:46

Decisão

•09/10/2025, 09:15

Despacho

•15/02/2025, 11:23

Despacho

•30/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:25

Outros Anexos

•18/09/2024, 11:25

Outros Anexos

•18/09/2024, 11:25

Despacho

•16/09/2024, 18:55

Despacho

•16/07/2024, 20:07

Despacho

•06/06/2024, 09:34

Decisão

•23/05/2024, 09:07

Decisão

•03/04/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:36