Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0925630-25.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 93.205,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

HELENA DE LA CERDA ESTEVAM DOS REIS

CPF

Autor

MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE GUIMARAES DA SILVA

OAB/PE 27075·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

20/05/2026, 02:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

13/05/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/05/2026, 12:39

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

13/05/2026, 12:22

Juntada de Alvará pago

08/05/2026, 13:49

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:31

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 11:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:58

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2026, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(205)

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

20/05/2026, 02:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

13/05/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/05/2026, 12:39

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

13/05/2026, 12:22

Juntada de Alvará pago

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:43

DECISÃO

•13/03/2026, 13:34

08/05/2026, 13:49

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:31

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 11:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:58

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2026, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:30

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/06/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0925630-25.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA EXECUTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Estado réu (id. 164679749). RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0925630-25.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA EXECUTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Estado réu (id. 164679749). RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 09:16

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/12/2024, 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/12/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA DE LA CERDA ESTEVAM DOS REIS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

11/10/2024, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:53

Outras decisões

04/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA DE LA CERDA ESTEVAM DOS REIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

17/07/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:53

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

16/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de parecer técnico

20/06/2024, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 21:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 21:46

Outras decisões

03/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:37

Outras decisões

13/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 07:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de parecer técnico

22/11/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:42

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/11/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/11/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:49

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 06:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/10/2023, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELE DE LA CERDA CAMPELLO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:23

Juntado(a) - Petição Inicial

19/09/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 14:36

DESPACHO

•05/12/2025, 16:57

DESPACHO

•23/10/2025, 17:30

DESPACHO

•02/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:43

DESPACHO

•27/06/2025, 12:58

DESPACHO

•09/06/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 10:03

DESPACHO

•30/01/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2024, 09:16

DECISÃO

•04/10/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 15:56

DESPACHO

•27/08/2024, 17:43

SENTENÇA

•16/07/2024, 10:35

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:43

DECISÃO

•13/03/2026, 13:34

DESPACHO

•05/12/2025, 16:57

DESPACHO

•23/10/2025, 17:30

DESPACHO

•02/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:43

DESPACHO

•27/06/2025, 12:58

DESPACHO

•09/06/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 10:03

DESPACHO

•30/01/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2024, 09:16

DECISÃO

•04/10/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 15:56

DESPACHO

•27/08/2024, 17:43

SENTENÇA

•16/07/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2024, 19:07

DECISÃO

•06/06/2024, 15:36

DECISÃO

•03/06/2024, 10:52

DECISÃO

•13/05/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 18:24

DECISÃO

•15/04/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 08:13

DESPACHO

•29/02/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 07:17

DECISÃO

•10/11/2023, 15:51

DESPACHO

•07/11/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2023, 10:51

DESPACHO

•06/10/2023, 15:40

DESPACHO

•04/10/2023, 17:57

DESPACHO

•20/09/2023, 18:27