Procedimento Comum Cível 0827772-94.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANALICE CORDEIRO DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF

Autor

VALENTINA DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 157286·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA BRAGA

OAB/RJ 162464·CPF·Representa: Autor

DANILO FORTUNATO

OAB/SP 222727·CPF·Representa: Réu

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANALICE CORDEIRO DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF

Autor

VALENTINA DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 157286·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA BRAGA

OAB/RJ 162464·CPF·Representa: Autor

DANILO FORTUNATO

OAB/SP 222727·CPF·Representa: Réu

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2026, 15:23

Conclusos ao Juiz

23/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 18:57

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/04/2026, 02:30

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:23

Sentença

•14/10/2025, 11:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2026, 15:23

Conclusos ao Juiz

23/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 11:11

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:54

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:25

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 01:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:09

Conclusos ao Juiz

23/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:42

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827772-94.2024.8.19.0021. AUTOR: V. D. S. D. M., ANALICE CORDEIRO DOS SANTOS DE MIRANDA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a manutenção do plano de saúde e reparação de dano moral. Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, o direito à manutenção do plano e a existência de dano a indenizar. As questões de fato a serem provadas são as acima. Na sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares. Data venia, entretanto, não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas. Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a Autora impute ao Réu responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva. Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. As partes não requerem a produção de outras provas, que não as já constantes dos autos. Assim, ao MP para requerimento de provas ou parecer final. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:57

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:00

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:49

Juntada de acórdão

20/09/2024, 09:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau

20/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANALICE CORDEIRO DOS SANTOS DE MIRANDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de VALENTINA DOS SANTOS DE MIRANDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/06/2024 07:52.

19/06/2024, 00:21

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de diligência

16/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de ciência

14/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:56

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2024, 15:56

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2024, 17:32

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 08:18

Despacho

•17/09/2025, 15:54

Despacho

•05/09/2025, 13:25

Despacho

•25/08/2025, 17:09

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•23/09/2024, 15:00

Acórdão

•20/09/2024, 09:18

Decisão Monocrática Segundo Grau

•20/09/2024, 09:17

Decisão

•14/06/2024, 15:56

Despacho

•05/06/2024, 17:32