Procedimento Comum Cível 0826977-59.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.504,37

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTONIO SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ VAZ LOBATO

OAB/RJ 151112·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

11/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VAZ LOBATO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VAZ LOBATO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:42

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

13/10/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

11/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VAZ LOBATO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VAZ LOBATO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826977-59.2022.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO SEVERINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Diante da juntada das informações pela ré. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para marcar data da perícia em até 60 dias. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:11

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VAZ LOBATO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023, 15:10

Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:54

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 15:23

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:24

Conclusos ao Juiz

03/10/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 17:23

Despacho

•30/01/2025, 14:26

Despacho

•14/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:16

Decisão

•19/12/2023, 15:10

Despacho

•26/10/2023, 18:54

Decisão

•08/02/2023, 15:23

Despacho

•07/10/2022, 17:24