Cumprimento de sentença 0800001-44.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2024

Valor da Causa

R$ 105.018,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA

CPF

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

Terceiro

UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR

Terceiro

LOCALIZA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MISAEL CONSTANTINO DA SILVA

OAB/RJ 180535·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA

CPF

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

Terceiro

UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR

Terceiro

LOCALIZA S/A

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR / LOCALIZA

Terceiro

UNIDAS LOCADORA S.A.

Terceiro

UNIDAS LOCADORA S.A.

CNPJ

Reu

LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:59

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

14/10/2025, 13:08

Desentranhado o documento

14/10/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:26

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:59

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:59

Despacho

•24/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

14/10/2025, 13:08

Desentranhado o documento

14/10/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:26

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:38

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:02

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2025, 11:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2025, 07:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800001-44.2024.8.19.0021. AUTOR: LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA RÉU: LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se a autora para cumprimento do disposto no art. 524 do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 07:27

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:49

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:19

Decretada a revelia

08/10/2024, 17:19

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/09/2024, 04:53

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:03

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:42

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de MISAEL CONSTANTINO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:35

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:32

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:56

Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:50

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

01/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros anexos

01/01/2024, 14:24

Despacho

•06/08/2025, 13:38

Decisão

•03/06/2025, 13:32

Despacho

•21/05/2025, 14:31

Despacho

•12/05/2025, 19:02

Despacho

•25/04/2025, 13:00

Despacho

•04/04/2025, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 13:13

Despacho

•18/03/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 16:59

Despacho

•30/01/2025, 14:26

Sentença

•27/11/2024, 15:05

Decisão

•08/10/2024, 17:19

Despacho

•19/09/2024, 17:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/11/2025, 13:59

Despacho

•24/09/2025, 12:56

Despacho

•06/08/2025, 13:38

Decisão

•03/06/2025, 13:32

Despacho

•21/05/2025, 14:31

Despacho

•12/05/2025, 19:02

Despacho

•25/04/2025, 13:00

Despacho

•04/04/2025, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 13:13

Despacho

•18/03/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 16:59

Despacho

•30/01/2025, 14:26

Sentença

•27/11/2024, 15:05

Decisão

•08/10/2024, 17:19

Despacho

•19/09/2024, 17:03

Despacho

•15/07/2024, 18:05

Despacho

•03/05/2024, 19:42

Despacho

•29/04/2024, 17:18

Despacho

•04/03/2024, 17:32

Despacho

•20/02/2024, 11:56

Despacho

•10/01/2024, 13:50