Agravo em Recurso Especial 0078908-98.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/SP 111491·CPF·Representa: Autor

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ 178475·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A - MASSA FALIDA em 17/05/2022 para recurso quanto à decisão de fls. 1327 e-STJ.

08/06/2022, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:51

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/04/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

21/04/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

21/04/2022, 11:10

Conheço do agravo de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A - MASSA FALIDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/09/2017, 14:57

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/09/2017, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/08/2017, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2022, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2022, 11:10