Agravo em Recurso Especial 0183727-95.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 255.260,29

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · Bangu Regional 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BANGU 124 CONFECCOES LTDA SA - ME

CNPJ

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOPES MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:03

Conheço do agravo de BANGU 124 CONFECCOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 100247/2026

10/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:03

Conheço do agravo de BANGU 124 CONFECCOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:00

24/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 100247/2026

10/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 100247/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 18:37

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:00

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:35

-

•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:34

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:33

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•25/11/2025, 18:32