Procedimento Comum Cível 0804841-97.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

TAMIRIS LESSA CAMPOS

CPF

Autor

VIACAO VERA CRUZ S.A

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO

OAB/RJ 107253·CPF·Representa: Autor

ALINY LARROQUE DE ARAUJO

OAB/RJ 214462·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BALBI WAICHEL

OAB/RJ 100421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(146)

JOAO CARLOS DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

TAMIRIS LESSA CAMPOS

CPF

Autor

VIACAO VERA CRUZ S.A

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ERICK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

VIACAO VERA CRUZ S.A

CNPJ

Reu

ERICK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:12

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 15:12

Conclusos ao Juiz

16/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:12

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:12

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 15:12

Conclusos ao Juiz

16/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:50

Juntada de Ata da Audiência

05/11/2025, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2025 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/11/2025, 16:14

Juntada de petição

04/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de ERICK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Juntada de petição

29/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 14:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de ciência

21/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

19/09/2025, 14:58

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de ERICK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:53

Juntada de Ata da Audiência

05/09/2025, 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2025 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/09/2025, 13:28

Juntada de petição

03/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

28/05/2025, 17:20

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:14

Juntada de Ata da Audiência

28/05/2025, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

28/05/2025, 13:46

Juntada de petição

27/05/2025, 15:45

Juntada de petição

27/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:22

Juntada de petição

09/05/2025, 14:57

Juntada de petição

10/04/2025, 12:54

Juntada de petição

01/04/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 15:47

Juntada de petição

25/02/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 13:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804841-97.2024.8.19.0021. AUTOR: J. C. D. S. C., TAMIRIS LESSA CAMPOS RÉU: VIACAO VERA CRUZ S A Partes legítimas e bem representadas. Considerando que não há preliminares a suplantar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade de se apurar de que forma ocorreu o evento danoso. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia A intimação do réu para que apresente as mídias eletrônicas das gravações do interior dos coletivos utilizados pelos autores no dia dos fatos; 3.2) A expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, requisitando que encaminhe cópia do prontuário produzido por ocasião do atendimento médico prestado à autora Tamiris Lessa Campos na UPA Valéria Modesto dos Santos (Penha) em 29/11/2023; 3.3) A expedição de ofício à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, requisitando que esclareça se os fatos narrados no Boletim de Ocorrência nº 4287772 (anexo 99766017), lavrado pelo 3º Batalhão da PMERJ, foram encaminhados à Polícia Civil e, em caso positivo, informe o número do respectivo registro de ocorrência lavrado, a fim de que posteriormente sejam requisitadas informações sobre a investigação instaurada; DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:34

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:18

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 14:11

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:52

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:31

Despacho

•19/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:29

Despacho

•28/05/2025, 17:22

Decisão

•30/01/2025, 14:31

Despacho

•16/08/2024, 13:18

Despacho

•08/02/2024, 12:52