Agravo de Instrumento 0107867-13.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK HENRIQUES GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 12:51

Documento

19/05/2025, 12:50

Expedição de documento

19/05/2025, 12:49

Documento

19/05/2025, 12:48

Confirmada

17/03/2025, 09:15

Publicação

17/03/2025, 00:05

Documento

13/03/2025, 13:24

Conclusão

13/03/2025, 13:20

Não-Provimento

13/03/2025, 10:00

Confirmada

27/02/2025, 11:34

Publicação

27/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/02/2025, 15:47

Remessa

19/02/2025, 18:54

Conclusão

19/02/2025, 08:55

Confirmada

10/01/2025, 11:50

Todas as movimentações(24)

Definitivo

19/05/2025, 12:51

Documento

19/05/2025, 12:50

Expedição de documento

19/05/2025, 12:49

Documento

19/05/2025, 12:48

Confirmada

17/03/2025, 09:15

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•09/01/2025, 00:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•09/01/2025, 00:00

Publicação

17/03/2025, 00:05

Documento

13/03/2025, 13:24

Conclusão

13/03/2025, 13:20

Não-Provimento

13/03/2025, 10:00

Confirmada

27/02/2025, 11:34

Publicação

27/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/02/2025, 15:47

Remessa

19/02/2025, 18:54

Conclusão

19/02/2025, 08:55

Confirmada

10/01/2025, 11:50

Publicação

10/01/2025, 00:06

Publicação

10/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 1ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025. SOB A PRESID

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107867-13.2024.8.19.0000 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0020801-89.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175610 AGTE: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES OAB/RJ-253995 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURA

09/01/2025, 00:00

Sem efeito suspensivo

08/01/2025, 12:40

Conclusão

07/01/2025, 13:02

Distribuição

07/01/2025, 13:00

Documento

07/01/2025, 11:42

Remessa

07/01/2025, 11:41