Procedimento Comum Cível 0812288-15.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA EDUARDA DE CARVALHO LOBO

CPF

Autor

AGNES TAIS NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE

OAB/RJ 203143·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI

OAB/ES 20383·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

IGOR DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 188498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MARIA EDUARDA DE CARVALHO LOBO

CPF

Autor

AGNES TAIS NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MADUREIRA ( 400070 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2025, 23:57

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:30

Juntada de acórdão

14/03/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 14:56

Despacho

•27/02/2025, 11:00

28/03/2025, 23:57

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:30

Juntada de acórdão

14/03/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 19:18

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812288-15.2023.8.19.0202. AUTOR: M. E. D. C. L. REPRESENTANTE: AGNES TAIS NOGUEIRA DE CARVALHO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, eis que na sentença lançada nos autos inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Mister destacar que, ao contrário do alegado pela parte autora, os laudos que acompanham a petição id 159479956 foram analisados, tendo a sentença, inclusive, de forma expressa, na fundamentação, indeferido o fornecimento de cadeira de rodas e fraldas. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:07

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 19:34

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:23

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:56

Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2024, 16:50

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:03

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:47

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MONIQUE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO HOCHE em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:13

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:17

Juntada de acórdão

01/12/2023, 16:45

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 21:56

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 15:04

Conclusos ao Juiz

06/06/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 16:02

Sentença

•27/01/2025, 14:34

Sentença

•05/12/2024, 15:43

Despacho

•17/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:02

Despacho

•12/08/2024, 18:56

Decisão

•06/06/2024, 16:50

Despacho

•09/04/2024, 09:33

Despacho

•08/03/2024, 22:39

Despacho

•26/01/2024, 09:13

Despacho

•06/12/2023, 09:17

Acórdão

•01/12/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 15:04