Agravo em Recurso Especial 0824159-24.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LEILA ROZA FARIA

OAB/RJ 184129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992579/2025

15/10/2025, 17:56

Protocolizada Petição 992579/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de DANIEL DA SILVA MEDEIROS

13/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/09/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 17:40

-

•12/09/2025, 15:15

-

•12/09/2025, 15:15

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•12/09/2025, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 15:15

-

•12/09/2025, 15:15

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•12/09/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 15:15

-

•12/09/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 15:15