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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.351,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE DAVI ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LEMOS BEIRAL

OAB/RJ 241593·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOSE DAVI ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

21/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:01

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(77)

Conclusos ao Juiz

21/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/05/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:01

Sentença

•26/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:01

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:02

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 14:02

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:32

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840761-69.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE DAVI ALVES RIBEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a revisão das faturas impugnadas e reparação de dano material e moral. Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a regularidade das cobrança s e existência de dano a indenizar. As questões de fato a serem provadas são as acima. Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes. Retifique-se no sistema para constar ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (“ÁGUAS DO RIO”), sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.644.220/0001-06, com sede na Avenida Rodrigues Alves, nº 10, Armazém 2, Bloco 4, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081- 250 no polo passivo. Comprove o autor de forma documentada ser o possuidor do imóvel e real usuário do serviço prestado. Após, voltem para apreciação da pertinência da prova oral requerida. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:32

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 12:24

Desentranhado o documento

03/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:02

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:15

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:00

Despacho

•06/10/2025, 13:50

Decisão

•16/06/2025, 13:56

Decisão

•30/01/2025, 14:38

Despacho

•05/12/2024, 15:49

Despacho

•17/07/2024, 13:15