Procedimento Comum Cível 0855448-51.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.225,11

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO JOAQUIM DE SA

OAB/RJ 114145·CPF·Representa: Autor

VANDA MARIA DE SA

OAB/RJ 140310·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLFO JOAQUIM DE SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE FREIRE MARTINS em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Todas as movimentações(169)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLFO JOAQUIM DE SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE FREIRE MARTINS em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Publicação - Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

16/11/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

16/11/2025, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:14

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

29/09/2025, 18:56

Juntado(a) - Outros Anexos

15/09/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Publicação - Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual

10/07/2025, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:24

Publicação - Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA PASSOS ABOUDIB em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA PASSOS ABOUDIB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA PASSOS ABOUDIB em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:02

Publicação - Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:33

Publicação - Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:21

Juntado(a) - Juntada de carta

06/03/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0855448-51.2023.8.19.0021. AUTOR: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao teor da petição de id. 154911203. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:42

Outras decisões

19/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:02

Juntado(a) - Nomeado perito

30/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:19

Decisão de saneamento e de organização do processo

29/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLFO JOAQUIM DE SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:42

Publicação - Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:28

Outras decisões

28/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 23:46

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 21:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:43

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/12/2023, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:46

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 14:54

DESPACHO

•05/02/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:24

DESPACHO

•01/10/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:18

DECISÃO

•19/12/2024, 08:46

DECISÃO

•30/10/2024, 17:54

DECISÃO

•29/08/2024, 17:52

DECISÃO

•28/05/2024, 17:28

DECISÃO

•19/03/2024, 17:59

DESPACHO

•15/02/2024, 15:31

DECISÃO

•13/12/2023, 14:43