Procedimento Comum Cível 0802733-26.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

MAYKE JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU

OAB/RJ 241682·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU

OAB/RJ 118644·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/05/2026, 15:36

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/05/2026, 15:36

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/02/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 13:22

21/03/2026, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:19

Juntado(a) - Outros Anexos

15/09/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802733-26.2023.8.19.0023. AUTOR: MAYKE JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA GUIMARAES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Ato Ordinatório Index 155752786: À parte ré. ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025. EVELYNE BRANDAO DA COSTA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 13:18

Juntado(a) - Ata da Audiência

04/06/2024, 13:39

Audiência - Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 12:35 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.

04/06/2024, 13:39

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:07

Outras decisões

09/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí

08/04/2024, 17:57

Audiência de conciliação designada - Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 12:35 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.

08/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYKE JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 21:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Nomeado perito

17/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYKE JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA GUIMARAES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:42

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 15:33

Decisão de saneamento e de organização do processo

24/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYKE JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA GUIMARAES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Informações.

02/06/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:17

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

26/05/2023, 12:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/03/2023, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:26

DESPACHO

•18/06/2025, 15:12

DESPACHO

•17/03/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:48

DESPACHO

•08/10/2024, 18:56

DESPACHO

•09/08/2024, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/06/2024, 13:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/06/2024, 13:39

DECISÃO

•09/04/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:26

DECISÃO

•17/11/2023, 15:32

DECISÃO

•24/09/2023, 15:33

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•06/02/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:26

DESPACHO

•18/06/2025, 15:12

DESPACHO

•17/03/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:48

DESPACHO

•08/10/2024, 18:56

DESPACHO

•09/08/2024, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/06/2024, 13:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/06/2024, 13:39

DECISÃO

•09/04/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:26

DECISÃO

•17/11/2023, 15:32

DECISÃO

•24/09/2023, 15:33

DESPACHO

•17/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:17

DECISÃO

•25/05/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:53

DESPACHO

•22/03/2023, 21:36