Procedimento do Juizado Especial Cível 0827969-81.2023.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

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2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CASA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PINTO DE SOUZA

OAB/RJ 114416·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA

OAB/RJ 95272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:07

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:13

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/06/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: CASA SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0827969-81.2023.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0827969-81.2023.8.19.0054 Protocolo: 8818/2024.00097644 RECTE: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA OAB/RJ-114416

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:07

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:46

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 15:13

Certidão

•17/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:13

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/06/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: CASA SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0827969-81.2023.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0827969-81.2023.8.19.0054 Protocolo: 8818/2024.00097644 RECTE: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA OAB/RJ-114416

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 21:19

Decorrido prazo de CASA SANTO ANTONIO LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:52

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 00:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/03/2024, 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 18:07

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 11:22

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:22

Juntada de Projeto de sentença

05/03/2024, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA CORREA BARGIONA

20/02/2024, 14:29

Juntada de Ata da Audiência

20/02/2024, 14:29

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

20/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 11:54

Audiência Conciliação redesignada para 20/02/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

16/01/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:27

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 12:11

Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

13/12/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 12:11

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Certidão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:12

Decisão

•09/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 21:19

Todos os documentos(20)

Acórdão

•17/06/2025, 15:13

Certidão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Certidão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 15:13

Despacho

•17/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:12

Decisão

•09/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 21:19

Despacho

•13/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:00

Sentença

•05/03/2024, 18:07

Projeto de Sentença

•05/03/2024, 11:22

Despacho

•11/01/2024, 13:27