Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849114-95.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 225.627,00

Órgão julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

SANDRA RIBEIRO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM

OAB/RJ 221732·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 215905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(152)

SANDRA RIBEIRO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AMORIM & ALMEIDA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:52

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:30

Decisão

•29/09/2025, 11:42

13/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:42

Juntada de carta

20/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:33

Juntada de carta

20/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 11:30

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 11/12/2024 23:59.

29/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 11:42

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2025, 19:37

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 10:25

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849114-95.2022.8.19.0001. REQUERENTE: SANDRA RIBEIRO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a reserva de honorários contratuais em precatório, consoante contrato acostado em index 166924781. Fixo os honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento em 8% sobre o valor da execução. Intime-se o réu em execução, na forma do art. 535 do CPC, conforme planilha de cálculos de index 166924751/166924753. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:21

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:52

Juntada de carta

02/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 00:26

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 23:21

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:57

Juntada de acórdão

21/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 00:29

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:44

Processo Desarquivado

11/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:36

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:36

Processo Desarquivado

15/05/2024, 17:35

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 22:47

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 02:22

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 00:41

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:53

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de termo de autuação

24/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Conclusos ao Juiz

24/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 16:10

Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:09

Juntada de carta

28/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 23:55

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:01

Conclusos ao Juiz

01/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:10

Conclusos ao Juiz

16/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 21:33

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2022, 23:14

Conclusos ao Juiz

04/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de procuração

30/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de outros anexos

30/09/2022, 18:03

Decisão

•21/09/2025, 19:37

Petição

•09/09/2025, 11:09

Decisão

•25/08/2025, 10:25

Despacho

•28/03/2025, 17:26

Despacho

•29/01/2025, 10:53

Decisão

•12/11/2024, 00:26

Decisão

•31/10/2024, 23:21

Acórdão

•21/10/2024, 12:32

Despacho

•30/09/2024, 00:29

Despacho

•09/05/2024, 22:47

Despacho

•26/03/2024, 15:50

Despacho

•27/02/2024, 02:22

Despacho

•05/02/2024, 00:41

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/02/2026, 11:30

Decisão

•29/09/2025, 11:42

Decisão

•21/09/2025, 19:37

Petição

•09/09/2025, 11:09

Decisão

•25/08/2025, 10:25

Despacho

•28/03/2025, 17:26

Despacho

•29/01/2025, 10:53

Decisão

•12/11/2024, 00:26

Decisão

•31/10/2024, 23:21

Acórdão

•21/10/2024, 12:32

Despacho

•30/09/2024, 00:29

Despacho

•09/05/2024, 22:47

Despacho

•26/03/2024, 15:50

Despacho

•27/02/2024, 02:22

Despacho

•05/02/2024, 00:41

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:21

Acórdão

•24/11/2023, 17:48

Outros documentos

•24/11/2023, 17:48

Despacho

•24/11/2023, 17:48

Despacho

•24/11/2023, 17:48

Sentença

•19/05/2023, 18:10

Sentença

•31/03/2023, 16:10

Despacho

•14/03/2023, 12:10

Despacho

•25/01/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:47

Decisão

•05/10/2022, 23:14