Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA ADVOGADO: HELLEN BORGES FIAUX OAB/RJ-104320
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. TEMA 176 DO STF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA CONCESSIONÁRIA. SUCUMBÊNCIA TOTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ERJ. APELO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. ARTIGO 1022 DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELA PARTE. QUESTÃO REFERENTE À SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO. Impedido o(a) Exmo(a). Sr(a). DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0111033-46.2007.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0111033-46.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00879343
31/01/2025, 00:00
Remessa
12/04/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 16:25
Conclusão
04/03/2024, 16:25
Remessa
02/11/2023, 17:24
Documentos
Documento
•05/03/2024, 08:11
Documento
•05/07/2023, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 14:22
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 14:21
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 17:29
Trânsito em julgado
05/05/2025, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA ADVOGADO: HELLEN BORGES FIAUX OAB/RJ-104320
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. TEMA 176 DO STF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA CONCESSIONÁRIA. SUCUMBÊNCIA TOTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ERJ. APELO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. ARTIGO 1022 DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELA PARTE. QUESTÃO REFERENTE À SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO. Impedido o(a) Exmo(a). Sr(a). DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0111033-46.2007.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0111033-46.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00879343
31/01/2025, 00:00
Remessa
12/04/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 16:25
Conclusão
04/03/2024, 16:25
Remessa
02/11/2023, 17:24
Juntada de petição
18/10/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 11:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2023, 06:18
Conclusão
05/07/2023, 06:18
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 06:18
Juntada de petição
15/06/2023, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 20:38
Conclusão
07/02/2023, 16:11
Homologada a Desistência do Recurso
07/02/2023, 16:11
Juntada de petição
14/10/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 14:37
Conclusão
29/07/2022, 14:37
Juntada de petição
23/05/2022, 15:15
Remessa
09/11/2020, 17:59
Remessa
09/03/2020, 12:16
Ato ordinatório praticado
20/02/2020, 18:46
Juntada de petição
20/02/2020, 11:48
Remessa
16/01/2020, 18:48
Ato ordinatório praticado
16/01/2020, 18:44
Juntada de documento
15/01/2020, 15:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/12/2019, 07:48
Conclusão
02/12/2019, 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial