Agravo em Recurso Especial 0052489-72.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 215.999,93

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

M B A CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

KARINA ARAUJO GOULART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369453/2026

17/04/2026, 11:46

Protocolizada Petição 369453/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/03/2026, 17:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/04/2026, 11:46

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:40

-

•16/03/2026, 17:34

-

•16/03/2026, 17:34

-

•16/03/2026, 17:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:34

-

•16/03/2026, 17:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:33

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•16/03/2026, 17:33

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•16/03/2026, 17:33