Apelação / Remessa Necessária 0196763-68.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJRJ
2° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)
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Partes do Processo
CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA
OUTROS_PARTICIPANTES
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
09/04/2025, 18:32
Publicação
03/02/2025, 00:05
Documento
31/01/2025, 18:08
Confirmada
30/01/2025, 15:23
Documento
30/01/2025, 11:23
Conclusão
29/01/2025, 19:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2025, 13:01
Documento
02/12/2024, 19:15
Confirmada
29/11/2024, 14:21
Publicação
29/11/2024, 00:05
Inclusão em pauta
24/11/2024, 13:58
Pedido de inclusão
14/11/2024, 17:53
Conclusão
11/11/2024, 17:15
Documento
07/11/2024, 17:29
Confirmada
06/11/2024, 19:14
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Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva
09/04/2025, 18:32
Publicação
03/02/2025, 00:05
Documento
31/01/2025, 18:08
Confirmada
30/01/2025, 15:23
Documento
30/01/2025, 11:23
Conclusão
29/01/2025, 19:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2025, 13:01
Documento
02/12/2024, 19:15
Confirmada
29/11/2024, 14:21
Publicação
29/11/2024, 00:05
Inclusão em pauta
24/11/2024, 13:58
Pedido de inclusão
14/11/2024, 17:53
Conclusão
11/11/2024, 17:15
Documento
07/11/2024, 17:29
Confirmada
06/11/2024, 19:14
Mero expediente
06/11/2024, 18:44
Conclusão
05/11/2024, 14:36
Documento
01/10/2024, 19:28
Confirmada
27/09/2024, 12:06
Publicação
27/09/2024, 00:06
Documento
25/09/2024, 18:11
Conclusão
25/09/2024, 17:32
Provimento
24/09/2024, 13:01
Documento
23/09/2024, 19:38
Confirmada
29/08/2024, 13:19
Publicação
29/08/2024, 00:05
Inclusão em pauta
26/08/2024, 15:50
Pedido de inclusão
22/08/2024, 16:34
Publicação
27/05/2024, 00:06
Publicação
27/05/2024, 00:00
Conclusão
23/05/2024, 13:05
Distribuição
23/05/2024, 13:00
Remessa
23/05/2024, 11:16
Remessa
22/05/2024, 20:17
Recebimento
22/05/2024, 20:16
Documentos
Carimbo
•
27/09/2024, 00:06
Acórdão
•
25/09/2024, 18:11
Despacho
•
22/08/2024, 16:34